Dentro da gestão de risco político e regulatório, é fundamental que a organização acompanhe diversas fontes de informações a fim de ter um controle completo de todas as variáveis que podem impactar o negócio. 

Nesse sentido, o módulo do DOU possibilita um monitoramento ainda mais refinado e acurado, pois abrange informações fundamentais de acontecimentos da administração pública nacional. 

Pensando em agregar na utilização dessa fonte de dados, iremos apresentar as funções do Sigalei do módulo do DOU.

A busca por atos 

Os atos do DOU podem ser encontrados na busca, ao selecionar "DOU" dentre as opções (proposições, discursos e legisladores). Nessa busca, você pode utilizar os mecanismos para buscas avançadas e a busca por todos os atos

Na tela da busca, é possível aplicar filtros por data de publicação, seção, organização, autor, cargo do autor, tipo de itens (portaria, despacho, resolução e etc.). Além disso, é possível seguir os itens nos temas da organização e classificá-los por impacto, posição e tags. 

Como na busca por proposições, é possível exportar a busca do DOU em formato Excel. A exportação tem um limite de 500 resultados, caso a sua busca exceda essa quantidade de atos, é necessário segmentar os dados, adicionando mais filtros e refinando os resultados obtidos. E, para realizar o download, basta clicar em "Exportar" no canto direito superior. 

Exemplo de busca:
Realizar uma busca no DOU com os termos: "nomeação" E "secretário".
Nos filtros, colocar as datas de 01/01/2019 a 31/12/2019 e na organização: ministério da saúde. Assim, encontraremos todas as nomeações de secretários do ministério da saúde no ano de 2019

O radar do executivo 

O radar do executivo (assim como o radar do legislativo) tem como função realizar o monitoramento automático. Entretanto, se os dois tipos de radares tem a mesma lógica de funcionamento, eles tem configurações diferentes. 

Ao criar um radar do executivo, será necessário configurá-lo com as palavras-chave de interesse e com os os filtros relacionados à natureza dos atos do DOU. Esses filtros são classificações por seção, por órgão, por autor, pelo cargo do autor e pelo tipo de ato. 

Exemplo de radar: 

  • Criar um radar para monitorar as portarias publicadas pelo ministério público da união. 

  • Um radar para as resoluções determinadas pelo ministério da saúde. 

Filtros de busca e radar

Por seções 

O Diário Oficial da União é publicado pela Imprensa Nacional em três seções, cada uma com um conteúdo específico. As seções estão divididas da seguinte maneira: 

Seção 1 - Atos normativos: Atos normativos de interesse geral (leis, decretos, resoluções, instruções normativas, portarias e outros), publicados por órgãos da administração pública federal, como Senado, Câmaras, Presidência, ministérios, secretárias.

Seção 2 - Atos de pessoal: Atos de interesse dos servidores da Administração Pública Federal.

Seção 3 - Contratos, editais e avisos: Nessa seção, publica-se contratos, licitações, avisos, editais e ineditoriais (atos de governos estaduais, municipais e de terceiros que, por determinação legal, requeiram publicação). 

Além das 3 seções, são disponibilizadas as seções extras. Cada seção tem uma edição extra que apresenta os atos de grande relevância que não foram incluídos na publicação principal diária.
 
A seção 1 conta com - além da edição extra - uma edição suplementar, que é destinada para um maior detalhamento de algumas leis e decretos que necessitam um detalhamento de seu conteúdo e que requerem a edição de outros documentos normativos como portarias e regulamentos. 

Por órgão

Podem publicar no DOU, todos os órgãos da administração pública federal direta e indireta, como: presidência, secretárias, ministérios, congresso nacional, prefeituras, gabinetes, agências reguladoras (como: ANVISA, ANAC, ANTT, ANEL, ANATEL, ABNT), autarquias. 

Por autor e cargo do autor

A busca pode ser realizada pelo nome da publicação de interesse ou pelo cargo desse autor. Esse filtro é interessante para encontrar na busca ou capturar no radar, atos de algum agente específico como um ministro ou secretário. Um exemplo é a busca por atos publicados pelo STF, em que se pode configurar esse filtro para capturar os atos de algum dos ministros em específico. 

Por tipo do ato

Os atos do DOU possuem uma grande diversidade de tipos, alguns deles são: portarias, extratos, avisos, resoluções, retificações, alvarás, resultados, editais. Por exemplo, ao digitar "aviso", o sistema irá carregar as demais opções e permitir a seleção de vários tipos de avisos. Isso permite que o usuário refine sua busca e identifique com exatidão aquilo que deseja encontrar.

Uma última observação: pela grande variedade de opções dentro de cada um dos filtros, o sistema não irá fornecer uma lista de opções fechadas (apenas na seção). Dessa forma, é preciso que o usuário digite o que deseja utilizar como filtro no campo para que o sistema comece a apresentar as opções disponíveis. Por isso, se o usuário apenas clicar no campo de escrita e não inserir nenhum caractere, o sistema irá informar que "não há resultados". 

Além disso, o sistema permite a múltipla seleção, ou seja, é possível selecionar mais de um elemento para aplicar como filtro. 

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